Processo 188972/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Protocolado em 02/04/2012 11:14
Autuado em 02/04/2012 11:14
Apensado ao Processo 560937/15 em 17/07/2015 09:05
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2707/2015 da Segunda Câmara, de 01/07/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/06/2015 Acórdão   2707/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/06/2015 Acórdão   2707/ 2015 Regular com ressalvas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU
Gestor atual NERI DE JESUS DO BONFIM
Gestor das Contas NERI DE JESUS DO BONFIM

Juntadas
DataDescrição
27/02/2013 14:54 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 35 - Petição, conforme determinado na peça 37 - Despacho - 267/13 - GCFAMG.
23/08/2012 13:04 Juntada de AR ofício 1364/12-OCN-DCM
26/07/2012 11:25 do Protocolo 499617/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  26/07/2012 Ofício de Contraditório   1364/ 2012   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/07/2015 1151 Acórdão nº 2707/2015
19/06/2015 1143 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2015 de 24/06/2015
27/02/2013 587 Despacho Processual Diverso nº 267/2013
26/06/2012 430 Despacho Processual Diverso nº 1336/2012
11/04/2012 380 Termo de Distribuição de Processo nº 5810/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/07/2015 13:31 DP  
15/07/2015 15:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 687/2015 -
15/07/2015 14:38 S2C  
03/07/2015 14:13 SMPjTC Ciência de Decisão nº 987/2015 -
25/06/2015 09:09 S2C  
10/06/2015 17:33 GCFAMG  
10/06/2015 17:08 DP Informação nº 13411/2015 -
26/02/2013 08:33 DP  
25/02/2013 09:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 267/2013 -
08/02/2013 08:32 SMPjTC Parecer nº 1526/2013 - Irregularidade No mérito, ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela IRREGULARIDADE das contas, nos termos do art. 16, III, 'b', LC n° 113/05, com aplicação de multa ao gestor.
07/02/2013 10:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 182/2013 -
22/11/2012 12:08 SMPjTC Certidão Diversa nº 159/2013 -
22/11/2012 12:08 SMPjTC Parecer nº 19901/2012 - Pedido de Reconsideração. PCA. Legislativo. Despacho do Relator. Negativa das diligências requeridas pelo MPjTC. Pedido de Reconsideração.
31/10/2012 15:45 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2938/2012 -
30/10/2012 11:41 SMPjTC Parecer nº 17228/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da LC nº 113/05
26/06/2012 17:58 DCM Instrução nº 3863/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/06/2012 17:58 DCM Ofício de Contraditório nº 1364/2012 -
21/05/2012 08:44 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 175/2012 -
21/05/2012 08:44 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1336/2012 -
02/04/2012 19:13 DCM Instrução nº 1368/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa.
02/04/2012 11:46 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5810/2012 -

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