Data de Envio | Setor | Ato |
16/07/2015 13:31
| DP | |
15/07/2015 15:31
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 687/2015 - |
15/07/2015 14:38
| S2C | |
03/07/2015 14:13
| SMPjTC | Ciência de Decisão nº 987/2015 - |
25/06/2015 09:09
| S2C | |
10/06/2015 17:33
| GCFAMG | |
10/06/2015 17:08
| DP | Informação nº 13411/2015 - |
26/02/2013 08:33
| DP | |
25/02/2013 09:24
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 267/2013 - |
08/02/2013 08:32
| SMPjTC | Parecer nº 1526/2013 - Irregularidade No mérito, ressalvada a superveniência de fatos novos, ou apresentação de justificativas pertinentes e adequadas, pela IRREGULARIDADE das contas, nos termos do art. 16, III, 'b', LC n° 113/05, com aplicação de multa ao gestor. |
07/02/2013 10:12
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 182/2013 - |
22/11/2012 12:08
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 159/2013 - |
22/11/2012 12:08
| SMPjTC | Parecer nº 19901/2012 - Pedido de Reconsideração. PCA. Legislativo. Despacho do Relator. Negativa das diligências requeridas pelo MPjTC. Pedido de Reconsideração. |
31/10/2012 15:45
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 2938/2012 - |
30/10/2012 11:41
| SMPjTC | Parecer nº 17228/2012 - Pela prolação de despacho saneador. Pela prolação de despacho saneador, para aferir o prévio cumprimento das determinações desta Corte e a observância aos preceitos dos artigos 41 e 79 da
LC nº 113/05 |
26/06/2012 17:58
| DCM | Instrução nº 3863/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório:
Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa. |
26/06/2012 17:58
| DCM | Ofício de Contraditório nº 1364/2012 - |
21/05/2012 08:44
| GCAML | Certidão de Publicação DETC nº 175/2012 - |
21/05/2012 08:44
| GCAML | Despacho Processual Diverso nº 1336/2012 - |
02/04/2012 19:13
| DCM | Instrução nº 1368/2012 - Ementa: CÂMARA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas Regulares com Ressalva - Cabe aplicação de multa. |
02/04/2012 11:46
| DP | Termo de Distribuição de Processo nº 5810/2012 - |